DIREITOS:
- Receber assistência sem discriminação de qualquer espécie;
- Sigilo sobre o processo de internamento;
- Ser tratado com respeito pela sua dignidade humana;
- Ser informado sobre o seu estado de saúde, tratamentos e serviços prestados;
- Manter relação com os familiares e amigos, sempre que tal não interfira no seu processo de internamento, respeitando as normas e horários fixados pela instituição;
DEVERES:
- Aceitar as regras de organização interna, bem como, as instruções do pessoal de serviço;
- Respeitar os outros utentes;
- Não danificar o património da instituição;
- Satisfazer os pagamentos legalmente exigidos;